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Foi decidido pelo STJ, a proibição de aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. A maioria dos ministros decidiram que existindo na convenção de condomínio regra impondo destinação residencial, mostra-se inviável o aluguel nessas circunstâncias.

Airbnb, aplicativo que realiza locações de determinados imóveis, gera desvirtuamento de finalidade, sendo apartamentos estabelecidos exclusivamente como residencial.

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